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Oportunidades Minerais

Empresa governamental de pesquisa e desenvolvimento mineral, a CBPM dedica especial atenção à divulgação das oportunidades de aproveitamento econômico dos prospectos, depósitos e jazidas minerais por ela descobertas e estudadas, visando transferi-las à iniciativa privada por meio de concorrências públicas, propiciando, assim, a implantação de empreendimentos privados que ampliem a produção mineral e a participação da mineração na economia da Bahia.

Essas oportunidades minerais abrangem depósitos e jazidas de diferentes substâncias minerais, com reservas e teores delineados, cujo aproveitamento configura, preliminarmente, viabilidade técnica e econômica, o que as tornam oportunidades de investimento atrativas, pois poupam aos investidores privados os riscos, os custos e o longo tempo necessário à descoberta, estudo e legalização de uma jazida mineral adequada aos seus objetivos empresariais.

As oportunidades abrangem, também, blocos de áreas de pesquisa, em estágios iniciais e avançados de exploração (os prospectos), localizados em ambientes geológicos com potencialidades de ocorrência de depósitos minerais, os quais dispõem de dados de investigação coligidos em trabalhos de campo e, em alguns casos, de dados oriundos de levantamentos aerogeofísicos de alta resolução que a CBPM sistematicamente desenvolve no Estado da Bahia.

As oportunidades minerais da CBPM são transferidas à iniciativa privada mediante concorrências públicas, instrumento que possibilita às empresas assumirem, com total segurança jurídica e sob sua exclusiva responsabilidade técnica, gerencial e financeira, a execução de trabalhos complementares de pesquisa, estudos de viabilidade tecnológica e econômica e a subsequente explotação das jazidas.

A seleção da empresa vencedora das concorrências é feita, principalmente, com base no valor do royalty oferecido à CBPM em pagamento do arrendamentos dos direitos minerários licitados. O royalty incide preferencialmente sobre o valor da receita bruta de vendas do produto mineral. Seu valor mínimo e condições de pagamento são previamente estabelecidos no Edital da concorrência. Quando o porte e a importância da oportunidade mineral justificam, o Edital de concorrência estabelece, além do royalty, o pagamento de um prêmio de oportunidade.

Esta prática de atração de investimentos privados de risco para o setor mineral foi dinamizada no período de 2007/2008 quando a CBPM privatizou 19 das suas oportunidades minerais de investimentos.

A privatização das oportunidades minerais da CBPM traz resultados positivos para a economia e para o desenvolvimento mineral do estado. Haja vista que empreendimentos mínero-industriais implantados e em implantação na Bahia, por empresas privadas, em parceria com a CBPM, com início de produção até 2010, tais como: o Níquel de Itagibá, Vanádio de Maracás, Ouro do Itapicurú, Fosfato de Irecê e Bentonita de Vitória da Conquista, representam investimentos superiores a 1,02 bilhões de reais e criam expectativa de receita anual de impostos superior a R$100 milhões de (ICMS) e R$ 9 milhões (CEFEM), e da geração de 5.400 empregos, diretos e indiretos.